Quem é mais importante: o
prefeito ou o vereador?
Na visão
geral do povo, por uma questão sociocultural, valoriza-se mais a função do
prefeito. Para a grande maioria, o prefeito é aquele que toma sozinho as
decisões que nortearão o rumo de uma boa ou má administração, e os vereadores
são meros coadjuvantes. Mas será que é isso mesmo? Para esclarecer melhor essa
questão, primeiramente é preciso definir qual é a função de cada um.
Segundo Victor Nunes Leal, em seu
livro “Coronelismo, Enxada e Voto" o cargo de prefeito foi criado
em 11 de abril de 1835, pela assembleia provincial paulista, em reação aos
amplos poderes conferidos pelo Código de Processo Criminal de 1832 às câmaras
municipais. Neste caso, o prefeito é o chefe do executivo municipal e deve governar
o município de forma conjunta com os vereadores. É também o representante do
povo que busca a melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos
habitantes por meio de reivindicações de convénios junto aos governos federal e
estadual. É aquele que apresenta projetos de Leis à Câmara Municipal em busca
de melhoria para toda a população nas áreas de saúde, educação, transporte,
lazer entre outras atividades relacionadas ao cargo, portanto não governa
sozinho. Depende da aprovação dos vereadores para gastar de forma correta cada centavo
público.
O
vereador, no Brasil, compõe um órgão legislativo da administração municipal que
representa os cidadãos residentes em um determinado município da federação.
Este, é eleito juntamente com o prefeito e tem a função de discutir as questões
locais e fiscalizar o ato do executivo com relação à administração e aos gastos
do orçamento previsto na L.D.O. (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ele deve trabalhar em
função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborar Leis, receber o
povo e atender suas reivindicações, e também desempenhar a função de mediador
entre os habitantes e o prefeito.
A
partir da definição de cada cargo, percebe-se que ambos têm a mesma
importância, porém um vereador nunca poderá realizar uma obra, mas sim apenas
solicitá-la ao prefeito ou inclui-la no orçamento. Nunca poderá dar emprego a
alguém, pois não compete a ele ser o patrão de um funcionário público.
Já o
prefeito, quando eleito, não recebe um termo de posse do município para fazer
dele o que bem quer, sem dar nenhuma satisfação a ninguém. Pelo contrário, ele
será responsabilizado por qualquer ato que contenha sua assinatura e caso não
esteja de acordo com a Lei, responderá por isso, podendo ser condenado por
improbidade administrativa. O mesmo poderá ocorrer com o vereador por decoro
parlamentar. E de acordo com a Lei da Ficha Limpa, deverá ser banido para
sempre do meio político.
Infelizmente,
como a grande maioria dos vereadores das Câmaras Municipais são coniventes com
os atos do prefeito e entre si próprio, nada disso acontece. O que se vê é
apenas arquivamento de denúncias, tanto contra o executivo como contra membros
do próprio legislativo. Um protege o outro em troca de favores e da permanência
de todos no cargo. Prevalece a “Lei do que é melhor para mim, é melhor para
todos”, e o povo continua com a cara e o nariz de palhaço.
Portanto,
está na hora de pessoas de bem, honestas e com passado limpo disputarem as
próximas eleições municipais. Se isso não acontecer, a situação poderá ficar
pior nos próximos quatro anos.
Professor João Pereira Leite
